Repercussões PRÉ SAL III

O Professor Roberto Macedo traz uma contribuição ao debate. Vejam trechos:

"Por razões ideológicas, políticas e eleitorais, o modelo que o governo Lula quer na exploração de petróleo na camada do pré-sal substitui o atual, de concessão, por um de partilha à brasileira, adiante explicado. Um de seus traços mais importantes é o imenso papel atribuído à Petrobrás na gestão do novo modelo.
Recorde-se que na concessão as empresas interessadas participam de um leilão e vence quem se dispõe a pagar à União o maior valor pela área licitada. A produção é da concessionária, a qual também paga a entes governamentais, na forma de "royalties", uma compensação pelo que retirou dos poços. Esses entes ainda recebem uma "participação especial" no caso dos poços mais rentáveis.
Esse modelo à brasileira traz dois grandes problemas, dos quais decorrem sérias consequências. O primeiro é o enorme poder dado à Petrobrás, que terá condições próximas de um monopólio. O segundo vem porque ela não dispõe de dinheiro para toda a empreitada, em razão do que terá de recorrer à União para capitalizá-la.
A engenharia financeira do novo modelo tem o seguinte roteiro - e para entendê-la, bem como para chegar às suas consequências, foi muito útil a entrevista do consultor Marco Tavares, da Gas Energy, ontem no ESTADÃO (página B4):
1) A Petrobrás não tem todo o dinheiro de que precisa;
2) a União também não tem;
3) esta emitirá títulos da dívida pública, pelos quais pagará juros (já gastando por conta...), e os entregará à Petrobrás, subscrevendo suas ações;
4) a União também vai se endividar mais para capitalizar o BNDES quando este, também acionista, subscrever sua parte da capitalização, para não perder poder na empresa;
5) em seguida, a Petrobrás pagará à União, com os próprios títulos que receberá dela, um valor atribuído a 5 bilhões de barris de reservas do pré-sal, ficando com elas;
6) no final, portanto, a Petrobrás terá essa reserva e o governo ficará com ações da empresa.
Nas consequências, entra em cena o "compromisso" governamental de que sua participação nos ganhos do pré-sal irá para um tal Fundo Social que dará recursos para a educação, a redução da pobreza, o desenvolvimento científico-tecnológico, obras de infraestrutura e a uma política industrial para o setor de petróleo. Como itens incluídos à última hora vieram a cultura e a proteção ao meio ambiente. Com isso a lista de prioridades já parece uma relação de vários Ministérios.Como o petróleo para o Fundo Social só chegará num horizonte que contempla esta década, a próxima e até mais, o que se constata é que reservas do pré-sal serão mesmo prioritária e antecipadamente usadas para capitalizar a Petrobrás.
Entretanto, há esperança enquanto há vida e congressistas ainda dignos do nome. O que se espera deles é que façam o Congresso superar esse obstáculo do regime de urgência - que parece viável na visão de vários -, estendendo a discussão do assunto para tornar transparente o que o governo está propondo, para ficarem claros para o povo brasileiro as perdas e os ganhos desse imenso negócio e para - que Deus nos ouça - tomar medidas corretivas.Do jeito que está, na Petrobrás a sua gente já deve estar cantando música muito difundida por Ivete Sangalo e cujos versos finais, aqui parodiados, ficariam assim: "Que vai/ que vai rolar a festa/ vai rolar!/ O povo da Petrobrás/ mandou avisar..." Roberto Macedo, economista (USP e Harvard), professor associado à Faap, é vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo