sexta-feira, 28 de agosto de 2009

Como garantir que o dinheiro do PRÉ-SAL vá para Educação ...II

O assunto EDUCAÇÃO moblizou vários colegas, o número de acessos ao BLOG passou de 358 para 460. Alguns colegas deixaram comentários, outros enviaram email, vejam alguns:
MARCELO ESTEVES (POLI PRO 87): "A ideia do cheque educação é boa, e um bom início da discussão. Por outro lado, isso resolve uma questão de desembolso, de despesa mensal dos pais - mas sem o compromisso ou a perspectiva de uma mudança sustentada, penso "
MORICCI (POLI PRO 87): o exemplo da CORÉIA precisa ser investigado e copiado
PINNA (FAU USP 2006): Acredita que apenas "baixa renda" deve ser a prioridade no cheque educação.
Você também tem algo a contribuir? Desça a lenha.
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quinta-feira, 27 de agosto de 2009

CHEQUE EDUCAÇÃO - Como Garantir que o dinheiro do PRÉ SAL vá para EDUCAÇÃO?

Nosso colega CERQUINHO apresentou a idéia do CHEQUE EDUCAÇÃO. Gostaria de detalhar melhor a proposta:
i) Sabemos que parte substancial dos recursos do PRÉ SAL será direcionada para educação (O que o GEPP concorda);
ii) Precisamos garantir que estes recursos cheguem REALMENTE a educação;

Nossa proposta é que TODOS os brasileiros que tenham filhos em idade escolar (1o ciclo)recebam um valor fixo - através de um documento com destino depósito bancário (apenas) em nome de uma escola;
1) Os pais ou responsáveis que receberem o CHEQUE EDUCAÇÃO podem decidir QUAL escola vai receber a ajuda;
2) Estes recursos podem ir para escola Pública ou Privada;
3) No caso de escola pública, haverá um conselho de PAIS e MESTRES que decidirá pelo uso em quadras poli-esportivas, informática, biblioteca e outros;
4) No caso dos pais que têm filhos em escola privada, provavelmente o valor não cobrirá o valor total da mensalidade, mas democraticamente poderá abater o preço das mensalidades.
VANTAGENS:
a) A gestão é feita pelos próprios pais, evitando o complexo caminho dentro da administração pública;
b) Retorna àqueles que pagam Imposto de Renda uma parte do que é enviado ao Estado. Afinal não deveria ser DEVER do ESTADO prover a educação básica?
DESVANTAGENS:
a) Pode ser considerado assistencialismo, algo que temos evitado construir;
b)Pode haver desvio em algumas escolas (é impossível ter controle total)

Colegas, comentem. Aprovem, rejeitem. Desçam a lenha.Vamos propor algo para que não fiquemos a reboque de políticos de Brasília. ABS

segunda-feira, 24 de agosto de 2009

GEPP DEFENDE DEBATE SOBRE PRÉ-SAL

Pré sal: um debate que depende da iniciativa da sociedade

O relâmpago foi visto, mas o estrondo forte ainda não foi ouvido pela sociedade. Como um grande trovão sabemos que o tempo vai mudar, mas não nos preparamos. Algo tão importante para o futuro do Brasil vai sendo estruturado sem debate: o modelo do pré -sal.
Até o momento governo não abriu ou provocou uma discussão ampla com a sociedade dos aspectos relevantes que definirão o modelo de pré-sal. A análise e o real entendimento do problema está circunscrito a uns poucos técnicos do ministério do planejamento, ANP, PETROBRÁS e de alguns setores que estão na cadeia produtiva do petróleo. Provavelmente não mais do que 30 pessoas no Brasil têm acesso ao projeto como um todo, suas interconexões e futuros impactos. O mais preocupante é que parece que este pequeno círculo de indivíduos não está disposto a iniciar um debate sobre o tema.As decisões tomadas por este pequeno círculo de técnicos nos afetará por pelo menos 20 anos. Os valores envolvidos no Pré-sal são de escala equivalente a introdução da indústria automobilística no Brasil. Alguns dados que demonstram esta analogia:
1) Reservas estimadas entre 60 e 180 bilhões de barris, sendo o mais provável 90 bilhões de barris (o dobro das reservas da Noruega);
2) Petróleo de qualidade: o petróleo originalmente extraído no Brasil, tanto no mar como na terra, sempre foi de baixa qualidade (menor que 25 API –medida de densidade relativa com a água). Trata-se de um petróleo pesado, com baixos índices de voláteis (querosene, diesel e gasolina). O petróleo do Pré-sal, ao contrário, é leve de alta qualidade (acima de 25 API);
3) Reservas internacionais em queda: O caso mais dramático para representar a futura escassez é os EUA, que possuem apenas 39 bilhões de barris para um consumo anual de 10 bilhões de barris;
4) Em termos financeiros e econômicos os montantes são ainda mais relevantes: se as reservas forem precificadas conservadoramente a US$ 50 o barril teremos US$ 4,5 trilhões em recursos (quase três vezes o PIB brasileiro).
O efeito multiplicador na economia é potencializado pelo enorme esforço logístico e tecnológico para extrair eficientemente este petróleo.

O Grupo de Engenheiros da Escola Politécnica da USP (GEPP) fez um levantamento preliminar do detalhamento das necessidades de recursos humanos e infra estrutura. Estimativas conservadoras apontam para números impressionantes:
i) cada plataforma de petróleo necessitará em média 500 técnicos para operar;
ii) serão necessárias, nos próximos 8 anos, 50 plataformas ou o equivalente a 25.000 profissionais na operação direta do pré-sal. Teremos de construir um mini arquipélago de plataformas (com dimensões de uma cidade) a 200 km da costa brasileira.
Para fazer esta cidade funcionar, os recursos indiretos necessários nas estruturas de apoio, manutenção e suporte a vida, gerarão 10 empregos indiretos para cada emprego direto. Mais de 250.000 postos de trabalho serão abertos, demandando profissionais qualificados e com conhecimento especializado. O GEPP estima que 2.000 empresas das áreas de componentes elétricos, metalurgia, mecânica, treinamento, informática, refeições, segurança, transportes aéreos e marítimos serão necessárias na cadeia logística. Uma nova onda industrial irá se estabelecer vinculada a operação do Pré-Sal.
É triste perceber que apesar da avalanche de notícias sobre o Pré-sal, não houve nenhuma iniciativa para estabelecer ou mediar um diálogo entre os atores tanto da cadeia logística tanto como os beneficiários indiretos dos recursos oriundos pré-sal.
Precisamos estimular encontros entre administrados, engenheiros, ambientalistas, tecnólogos e técnicos interessados em debater as melhores estratégias técnicas. Precisamos ver juristas estudando o marco regulatório suas limitações e consequências. Precisamos ver gestores públicos e financeiros analisando com o os fundos do pré-sal serão geridos (com enorme impacto no câmbio). Precisamos ver educadores preocupados em garantir que o dinheiro que será dedicado a educação seja realmente aplicado de forma eficiente.
O assunto é por demais complexo para não haver uma discussão sobre os rumos que queremos. Parece que esperamos que uma “entidade superior” vá trazer a melhor solução. Não vai.
Nossa geração precisa acabar com este debate “onde ninguém fala e ninguém ouve”. Senão quem pagará a conta dos erros e acertos das decisões tomadas, será a geração que ainda está por nascer e portanto não pode dar voz aos seus anseios. RAMIRO

quinta-feira, 20 de agosto de 2009

Resultados do pré-sal irão para todos os Estados e municípios

Reportagem da FSP de 20 de agosto mostra que esta regra valerá só para campos ainda não leiloados; nos já concedidos, o modelo atual será mantido

Vejam matéria na íntegra:

"O governo deve enviar ao Congresso um projeto que tratará exclusivamente da divisão do dinheiro arrecadado com o petróleo do pré-sal. Essa foi a proposta feita ontem pelos líderes da base de apoio ao governo, que estiveram reunidos com o presidente Lula.
No modelo apresentado aos aliados, os royalties arrecadados serão destinados ao fundo de desenvolvimento social e, de lá, distribuídos a todos os Estados e municípios, e não apenas àqueles onde a exploração é feita, como é hoje. O fundo será de responsabilidade da União.
A avaliação política é que a divisão dos recursos do pré-sal será um dos pontos mais polêmicos das novas regras. Um projeto em separado tratando só desse assunto pode evitar que a disputa entre governadores e prefeitos que hoje recebem royalties e aqueles que não têm direito pelas regras atuais paralise a tramitação do marco regulatório do pré-sal.
No início, o governo chegou a discutir a redução dos royalties a Estados e municípios em 50% e beneficiar quem hoje não recebe nada. Como não houve consenso sobre a proposta, foi analisada a alternativa de deixar a solução para o Congresso, que já examina ao menos 16 projetos nesse sentido.
O projeto que criará a partilha da produção, modelo em que o governo receberá parte do petróleo produzido das empresas vencedoras da licitação, não trará regras específicas para calcular os royalties. A cobrança será prevista no texto, mas a forma de distribuição ficará remetida a lei específica. Enquanto não for aprovado o novo modelo de distribuição dos royalties, valerá o modelo atual. Hoje, a alíquota é de 10%.
A União fica com três pontos percentuais, e os Estados e os municípios, com o resto. Além disso, o governo já decidiu que vai alterar o sistema de arrecadação e distribuição dos royalties apenas nos campos do pré-sal ainda não leiloados. Nos que já foram concedidos, o modelo atual será mantido.
A proposta discutida pelo governo é manter a alíquota e a participação da União, mudando apenas os percentuais destinados a governadores e prefeitos. O dinheiro arrecadado seria, então, transferido ao fundo de desenvolvimento social, de onde seria feita a distribuição.
O governo discute também como será feita a compensação aos Estados e municípios onde ocorrerá a produção de petróleo. A ideia é que um percentual do dinheiro arrecadado pelo fundo com o pagamento de royalties seja destinado exclusivamente a essas regiões, que receberiam duas vezes: uma no rateio geral com todas as unidades da Federação e outra pela produção em seu território.
Na terça, Lula esteve com o governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) para discutir o modelo de royalties. O Rio é um dos principais opositores a mudanças nas regras. A divulgação do marco regulatório será feita num grande evento, no dia 31, em Brasília.
Antes do anúncio e no mesmo local, para evitar vazamento de informações, o presidente Lula realizará reunião ministerial e do Conselho Político."
VISÃO DO GEPP
É bom lembrar que um dos municípios do RJ que recebe Royalties do petróleo colocou porcelanato no calçadão da praia. A distribuição pura e simples deste recursos não é eficiente senão houver metas específicas para saneamento básico e educação. Deve haver uma vinculação.

domingo, 16 de agosto de 2009

Leitor de PORTUGAL comenta o PRÉ-SAL

Recebemos correspondência de um leitor do BLOG em PORTUGAL, Sr Luis Chaves Gomes, que envia importante informações sobre uma parceria entre PORTUGAL e BRASIL no Petróleo.
Abaixo trechos da correspondência:

"Indo ao encontro do tema mais geral “Petróleo” inserido da discussão do Pré Sal (o correcto mesmo até seria pós sal!) do vosso blogue da Poli, sugiro-lhe ver a entrevista efectuada a António Costa e Silva, um discreto mas brilhante português, mundialmente reconhecido nesta área. Para além de ser professor do Instituto Superior Técnico (é a escola de engenharia mais antiga e uma das mais conceituadas de Portugal) é CEO da Partex, empresa portuguesa, detida pela Fundação Caloust Gulbenkien.

A Gulbenkien tem um peso institucional em Portugal superior aos ministérios da Cultura e Ciência e Tecnologia juntos. A Partex gere as suas participações financeiras e interesses diversos na área do petróleo, sendo um player discreto mas altamente reconhecido internacionalmente, com laços sólidos firmados com os parceiros locais onde actua. No Brasil tem uma sucursal e parcerias diversas com a Petrobrás, não só em áreas tecnológicas ligadas ao ramo mas igualmente na exploração de vários poços offshore na costa brasileira.

Depois deste preâmbulo chamo a sua atenção para a referência que a dada altura é feita na entrevista ao Professor Amílcar Soares do CMRP - Centro de Modelização de Reservatórios Petrolíferos, do IST ( é um centro de investigação direccionado para o desenvolvimento e implementação de modelos matemáticos e geoestatísticos, aplicados a dois grandes domínios: a caracterização de Reservatórios Petrolíferos e ao Ambiente). O CMRP colabora activamente com as maiores multinacionais petrolíferas, entre as quais a Petrobrás. È uma área muito interessante, pois não sei se sabe, o retorno de exploração das jazidas de petróleo é apenas cerca de 30%, em média, do total das mesmas. Há ainda um longo caminho na definição correcta e optimização da extracção das jazidas e, é nesta área que este centro dá um contributo importante.

No debate actual no Brasil sobre o modelo de exploração a implementar no Pré Sal, entre o modelo de parceria ou o de licitação, os aspectos técnicos serão sempre subjugados às várias condicionantes politicas envolvidas. É referenciado o modelo da Noruega como exemplo. No entanto as condicionantes que presidiram à implementação do mesmo, alteraram-se substancialmente desde então. Além do mais a realidade brasileira e o mais que previsível impacto mundial das suas reservas, aconselham muitíssima cautela ao Brasil ao se movimentar num meio onde ainda é iniciante (apesar da criação da Petrobrás advir do tempo de Getúlio, no pós guerra).
Os interesses envolvidos são imensos e, por exemplo, não são em nada ridículas as afirmações proferidas à meses, por Lula, dando nota da importância e necessidade do Brasil reformar e modernizar as suas forças armadas.

Mas voltando ao tema e, dentro das apreciações meramente técnicas, alguns argumentos a favor do modelo de parceria, tem a haver com a diluição do risco provocado pela indefinição até geográfica das concessões. È uma hipótese forte que muitas bacias não se desenvolvem na vertical das áreas, o que faz com que, sendo confinantes, a extracção de uma pode na realidade corresponder na prática ás reservas de outra confinante.

Julgo, no entanto que o debate aí terá que ser mais amplo e assumir primeiro uma hierarquia: Antes de mais, debate nacional sobre a estratégia e modelo nacional de desenvolvimento politico económico e social. Depois as estratégias e modelos sectoriais, ente os quais o da energia. O modelo a implementar na exploração e afectação de recursos e receitas do petróleo estará sempre condicionado aos itens anteriores.

Gostaria de sugerir, caso não conheça, a leitura de um livro interessante e que remonta ao início dos anos oitenta (Pós primeiro e segundo choque petrolífero), “O desafio mundial” de Jean-Jacques Servan Schreiber.


Luís enviou-lhe este vídeo:ANTÓNIO COSTA E SILVAVeja o vídeo em: http://www.sic.pt/online/video/informacao/Negocios+da+Semana/2009/8/antonio-costa-e-silva.htm

CNRP:
http://cmrp.ist.utl.pt/index.php?lg=1

quinta-feira, 6 de agosto de 2009

POÇO DE DÚVIDAS II - PRÉ SAL

A jornalista MIRIAM LEITAO fez ótima análise do processo de decisão no PRÉ-SAL no GLOBO de hoje.

Pré-sal: o Brasil escolhe modelo de países atrasados

O Brasil está seguindo o caminho de outros países subdesenvolvidos na exploração do petróleo na camada do pré-sal. Está trocando o modelo de exploração de concessão, adotado por EUA, Inglaterra, Noruega, pelo regime de partilha, que é usado por Nigéria, Líbia e Angola. Por que exatamente isso está sendo defendido pelo governo brasileiro nem mesmo os especialistas conseguem explicar.

A principal diferença entre esses dois modelos é que no primeiro a empresa que explora o campo do petróleo recompensa o governo em forma de dinheiro. No segundo, isso acontece com petróleo, a empresa entrega parte da extração. De acordo com o especialista em energia da Coppe, Giuseppe Bacoccoli, enquanto o governo está preocupado em "como" será restituído, no mercado, a dúvida é de "quanto" será a restituição.

- A mudança de regime vai trocar um modelo que é usado pelos principais países desenvolvidos, e que já é usado e conhecido no Brasil há mais de 10 anos, para um outro que é utilizado por países subdesenvolvidos. Por enquanto, o governo só fala em como será pago, mas os investidores querem saber, na verdade, quanto terão que pagar. Isso permanece obscuro e gera apreensão- afirmou.

Outra coisa que preocupa os investidores é a ideia de que a Petrobras será a operadora de todos os campos. Na prática, significa que a empresa brasileira irá administrar e tomar as decisões mais importantes sobre a exploração. As empresas estrangeiros ficarão, portanto, subordinadas à gestão da Petrobras.

- Nenhuma empresa gosta de ter que seguir as ordens de uma outra - disse Bacoccoli.

Todas essas dúvidas são preocupantes porque os investimentos no pré-sal são monstruosos. Há estimativas variando de US$ 150 bilhões a US$ 300 bilhões. Somente no campo de Tupi, a Petrobras quer colocar 8 plataformas, que terão custo de US$ 12 bilhões.

Fala-se também da criação de um fundo para ajudar na saúde e educação. Mas todo mundo sabe que dinheiro carimbado no Brasil não existe. É só lembrar do que era dito sobre a Cide e a CPMF.

Bacoccoli afirma que as mesmas dúvidas que preocupam os investidores deixam apreensivos também prefeitos e governadores de municípios e estados das áreas do pré-sal.

- Ninguém sabe dizer se a restituição será maior ou menor - afirmou.

terça-feira, 4 de agosto de 2009

Um poço sem fundo: dúvidas do pré sal

O jornalista Vinicius Torre Freire em seu blog na FSP fala do PRÉ SAL.

"Um poço sem fundo de dúvidas: pré sal
O colunista blogueiro está de volta das férias e de algumas facadas médicas, as últimas, espero (as facadas, não as férias).
Na coluna de ontem, domingo, na Folha, trato das indefinidas definições do projeto do governo para regulamentar a exploração do petróleo do pré sal. De menos incerto, até agora, sabemos apenas que:
1) A Petrobras será a operadora, a gerente geral, da exploração de todos os campos do pré sal e de ‘outras áreas estratégicas‘, não sabemos quais;
2) A Petrosal será criada, mas ainda não estão claras as suas atribuições (assessoria técnica para o governo, gestora geral do ritmo e do destino da exploração do petróleo, fiscal das empreas privadas e da Petrobras etc?);
3) O sistema será de "partilha" no pré sal (as empresas exploradoras entregarão parte da receita do petróleo (ou petróleo vivo) ao governo, parece que via Petrosal, que se encarregará de dar destino ao petróleo obtido (que, no entanto, será negociado, na prática, pela Petrobras);
4) Parece que a Petrosal será sócia de todas as empresas exploradoras (a fim de evitar que as petroleiras chutem seus custos para cima e, assim, reduzam a parcela do petróleo que o Estado receberia);
5) A Petrobras será capitalizada. Isto é, vai emitir ações, que na maior parte seriam compradas pelo governo; 6) O dinheiro da partilha irá para um fundo, o Fundo de Desenvolvimento Social.
Dúvidas
As dúvidas são tantas que mal dá para enumerá-las sem maior confusão. Mas, para dar um tiro:
1) Como será definida a participação da Petrobras em cada campo do pré sal? Quem vai fazê-lo, com quais critérios? Quanto a Petrobras deverá entregar na "partilha" com o governo?
2) Como empresa mista (com ações na mão da União e do setor privado), portanto sujeita às leis das empresas privadas, pode receber tal privilégio?
3) Como a Petrobras será capitalizada? Com quais recursos? Com cessão de áreas do pré sal? Os minoritários da Petrobras poderão entrar no negócio (deveriam, em tese)?
4) Quem vai gerir os investimentos do Fundo de Desenvolvimento Social (os investimentos feitos com o dinheiro do petróleo do pré sal)? Quem vai definir onde serão investidos tais recursos? Só os rendimentos do Fundo seriam gastos de modo corrente?
5) Quem vai definir o ritmo da exploração dos campos do pré sal? Quem vai definir o que será feito do petróleo recebido pela Petrosal (refino, exportação, venda no mercado doméstico etc)? Como o governo pretende que a Petrosal receba sua "parte" da partilha em petróleo vivo, como vai lidar, na prática, com os barris? Pode ficar com barris "arquivados", numa reserva? Para não ficar com petróleo extra que não queira negociar, vai impor um ritmo de exploração às empresas (à Petrobras e eventuais sócias que tenha nos campos do pré sal)?
6) O governo pretende controlar o ritmo de exploração dos campos do pré sal a fim de, também, dar tempo para que empresas nacionais estejam preparadas para fornecer os equipamentos de exploração, transporte etc. Como será organizado este processo? Isto é, quem vai decidir quando haverá bastante equipamento nacional para fornecer às petroleiras, de modo que elas possam explorar o pré sal? Trata se de coadunar os interesses da exploração com o da prioridade ao equipamento nacional. É uma boa intenção, mas não é nada fácil de fazer. No limite, na pior hipótese, podemos ter um caso de reserva de mercado para o produtor nacional de equipamentos que provocaria atrasos na exploração.
Assinante pode ler a íntegra da coluna aqui.
Escrito por Vinicius Torres Freire às 18h27"
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