Um poço sem fundo: dúvidas do pré sal

O jornalista Vinicius Torre Freire em seu blog na FSP fala do PRÉ SAL.

"Um poço sem fundo de dúvidas: pré sal
O colunista blogueiro está de volta das férias e de algumas facadas médicas, as últimas, espero (as facadas, não as férias).
Na coluna de ontem, domingo, na Folha, trato das indefinidas definições do projeto do governo para regulamentar a exploração do petróleo do pré sal. De menos incerto, até agora, sabemos apenas que:
1) A Petrobras será a operadora, a gerente geral, da exploração de todos os campos do pré sal e de ‘outras áreas estratégicas‘, não sabemos quais;
2) A Petrosal será criada, mas ainda não estão claras as suas atribuições (assessoria técnica para o governo, gestora geral do ritmo e do destino da exploração do petróleo, fiscal das empreas privadas e da Petrobras etc?);
3) O sistema será de "partilha" no pré sal (as empresas exploradoras entregarão parte da receita do petróleo (ou petróleo vivo) ao governo, parece que via Petrosal, que se encarregará de dar destino ao petróleo obtido (que, no entanto, será negociado, na prática, pela Petrobras);
4) Parece que a Petrosal será sócia de todas as empresas exploradoras (a fim de evitar que as petroleiras chutem seus custos para cima e, assim, reduzam a parcela do petróleo que o Estado receberia);
5) A Petrobras será capitalizada. Isto é, vai emitir ações, que na maior parte seriam compradas pelo governo; 6) O dinheiro da partilha irá para um fundo, o Fundo de Desenvolvimento Social.
Dúvidas
As dúvidas são tantas que mal dá para enumerá-las sem maior confusão. Mas, para dar um tiro:
1) Como será definida a participação da Petrobras em cada campo do pré sal? Quem vai fazê-lo, com quais critérios? Quanto a Petrobras deverá entregar na "partilha" com o governo?
2) Como empresa mista (com ações na mão da União e do setor privado), portanto sujeita às leis das empresas privadas, pode receber tal privilégio?
3) Como a Petrobras será capitalizada? Com quais recursos? Com cessão de áreas do pré sal? Os minoritários da Petrobras poderão entrar no negócio (deveriam, em tese)?
4) Quem vai gerir os investimentos do Fundo de Desenvolvimento Social (os investimentos feitos com o dinheiro do petróleo do pré sal)? Quem vai definir onde serão investidos tais recursos? Só os rendimentos do Fundo seriam gastos de modo corrente?
5) Quem vai definir o ritmo da exploração dos campos do pré sal? Quem vai definir o que será feito do petróleo recebido pela Petrosal (refino, exportação, venda no mercado doméstico etc)? Como o governo pretende que a Petrosal receba sua "parte" da partilha em petróleo vivo, como vai lidar, na prática, com os barris? Pode ficar com barris "arquivados", numa reserva? Para não ficar com petróleo extra que não queira negociar, vai impor um ritmo de exploração às empresas (à Petrobras e eventuais sócias que tenha nos campos do pré sal)?
6) O governo pretende controlar o ritmo de exploração dos campos do pré sal a fim de, também, dar tempo para que empresas nacionais estejam preparadas para fornecer os equipamentos de exploração, transporte etc. Como será organizado este processo? Isto é, quem vai decidir quando haverá bastante equipamento nacional para fornecer às petroleiras, de modo que elas possam explorar o pré sal? Trata se de coadunar os interesses da exploração com o da prioridade ao equipamento nacional. É uma boa intenção, mas não é nada fácil de fazer. No limite, na pior hipótese, podemos ter um caso de reserva de mercado para o produtor nacional de equipamentos que provocaria atrasos na exploração.
Assinante pode ler a íntegra da coluna aqui.
Escrito por Vinicius Torres Freire às 18h27"
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