MISTÉRIOS NO PRÉ-SAL

Seria muito saudável para todos que houvesse uma ampla discussão sobre o Pré-Sal. Entretanto as informações são desencontradas.
Vejam alguns exemplos:

i) Taxa de positivação dos poços exploratórios: até junho 09 as informações disponíveis na ANP mostravam que 100% dos poços tinham petróleo em quantidades economicamente viáveis. Notícias mais recentes mostram que é 87% (ainda assim com excepcional índice de positivação);

ii) Indefinição no modelo de concessão: No modelo atual - de concessão -, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) faz licitações anuais das áreas com probabilidade de haver petróleo, recebendo ofertas de empresas privadas ou de economia mista, inclusive a Petrobrás. Os vencedores têm direito de explorar as reservas e vender o petróleo encontrado no mercado.
Parece que para a área do pré-sal, as regras serão diferentes. Em vez de concessão, o modelo será o de partilha. O governo criará uma estatal que distribuirá áreas sem licitação e venderá o petróleo extraído, remunerando a empresa exploradora.
Consequências: Ao fazer da Petrobrás a operadora única do pré-sal, o governo conferirá à empresa a responsabilidade pela contratação de equipamentos e serviços, encomendas e contratação de pessoal - ou seja, a gerência dos projetos.
A falta de um debate aberto pode trazer prejuízos futuros para a exploração eficiente do PRÉ-SAL. Não se trata de ser oposição ou governo, trata-se de transparência.
Nosso grupo que não representa nenhum interesse específico e é um dos poucos que procura trazer elementos objetivos para o debate.
A idéia é o GEPP junto com a AEP promover um debate em Setembro em São Paulo, convidando todos os envolvidos para haver maior entendimento do problema.
O que vocês pensam da idéia?
Alguém tem um contato na AEP para viabilizarmos este evento?

PARTE III

Educação é investimento de longo prazo e condição sine-qua-non para o desenvolvimento de um país. Neste sentido, é mais do que razoável que uma parte relevante dos futuros recursos advindos da exploração do pré-sal seja aplicada em educação. No ensino básico o acesso universal e gratuito à escolarização já é uma realidade, mas permanecem grandes deficiências na estrutura escolar, com enormes desigualdades não apenas entre estados mas também entre os municípios de cada estado. Tendo portanto como premissas que a) o nível de ensino deve ser melhorado e equiparado em todo o nosso território, e b) que são os pais os que devem decidir qual é o melhor local para seus filhos estudarem antes do acesso à Universidade; postulamos pela introdução e aprimoramento do sistema de livre concorrência entre as escolas.
Para tal, continuariam a coexistir escolas públicas e privadas, com o governo fixando um patamar salarial mínimo para os professores em cada região. Investimentos do governo na área de educação básica (níveis fundamental e médio) seriam realizados de acordo com parâmetros como os seguintes:
- cada escola pública teria a possibilidade de aderir a um sistema federal único de ensino, contando com um orçamento base de acordo com suas características (dados históricos, como o número de alunos matriculados);
- este orçamento seria revisto anualmente e modificado de acordo com o atingimento de determinadas metas (desempenho em exames nacionais, nº de novas matrículas, evasão escolar etc);
- os pais ou responsáveis por crianças e jovens na faixa de 4 a 18 anos receberiam anualmente um cheque escolar, que poderia ser utilizado em qualquer estabelecimento de ensino, público ou privado, à sua discrição (mais detalhes em http://www.heartland.org/policybot/results/16856/Ten_Principles_of_School_Choice.html);
- regiões de baixa densidade populacional receberiam uma especial atenção do Estado visando suprimir deficiências estruturais.
Com relação ao Ensino Superior, uma possibilidade seria estender a oferta de empréstimos para os que quiserem cursar a carreira em faculdade privadas. Preparado por FABIO CERQUINHO

PARTE II

O modelo do Pré-sal e a gestão dos recursos:
Existem diversos projetos de lei tramitando no congresso nacional a respeito do destino dos recursos da receita proveniente do pré-sal. Em sua maioria nossos parlamentares entendem que os recursos devem ser direcionados para educação o que entendo ser bastante correto, porém a que a forma de aproveitamento dos recursos está equivocada, pois não foca em criar uma poupança e sim destinar os recursos diretamente para os Estados e Municípios. Em meu entendimento este modelo provavelmente acabará se misturando ao orçamento dos Estados e Municípios e acabará substituindo os recursos atualmente destinados à educação reduzindo o efeito esperado de alavancagem do volume de recursos destinados à educação. Além disso, não estaríamos criando uma poupança perene para as gerações futuras. Desta maneira, entendo ser melhor a criação de um Fundo Soberano que receberá 100% da receita proveniente do pré-sal e somente os dividendos serão aplicados prioritariamente na educação. A criação do fundo, porém deve ser muito cuidadosa, pois é preciso que cuidemos para que o os recursos sejam geridos de maneira eficiente e não criemos mais uma empresa estatal e acabe virando mais uma “caixa preta”.
A seguir uma proposição de modelo:
Destino dos Recursos: Fundo soberano
Vantagens:
- ao invés de consumir os recursos imediatamente é criada uma poupança que seus dividendos podem ser consumidos gradativamente permitindo uma melhor distribuição no tempo.
- a velocidade de exploração do pré-sal não impacta diretamente no orçamento do país, pois a receita entra diretamente no fundo que está fora do orçamento.
- a prioridade é na monetização dos recursos do petróleo, pois estes não são consumidos imediatamente.
Destino dos dividendos:
Basicamente educação através de políticas públicas como por exemplo o Cheque Escola (modelo semelhante ao bolsa família onde o cidadão recebe um cheque que somente pode ser utilizado na rede escolar). Parte dos dividendos poderia ser direcionados à pesquisa e desenvolvimento de fontes energéticas alternativas de baixo impacto ambiental.
Gestão do fundo: Privada (concedida às instituições financeiras de grande porte nacionais privadas de capacidade técnica comprovada via concorrência pública)
Vantagens: melhor gestão dos recursos através de profissionais de conhecimento comprovado, menor custo, fiscalização simplificada e obrigatória, impossível de ser “aparelhada” pelo governo.
Portfólio: diversificado de investimentos baseado na estratégia de longo prazo do país.
Alternativas de balanceamento entre investimentos no país e no exterior possibilitando gerenciar melhor o fluxo de dólares na balança de pagamentos do país.
Fiscalização: Governamental via ANP
Vantagem: está dentro das competências da agência reguladora, a corrupção tem pouco espaço para se desenvolver.
Estas proposições não esgotam o tema, mas podem apoiar na construção de um modelo viável para o país.
Alexandre Cricci
11/7/9
Fontes de consulta:
A produção de Petróleo como Base para um Novo Ciclo de Desenvolvimento
Booz&Co.
http://www.booz.com/media/file/22_PRE_SAL_vf_140509.pdf
Portal da Câmara dos Deputados
http://www.camara.gov.br/

CONCLUSÕES - PRÉ-SAL - PARTE I - MARCO REGULATÓRIO

No início de nossas discussões não estava claro se deveria haver um novo marco regulatório para a gestão do PRÉ-SAL. À medida que foram surgindo informações e fatos o GEPP ENTENDE POR CONSENSO QUE É NECESSÁRIO UM N O V O MARCO REGULATÓRIO.
As principais informações que nos levaram a este consenso:
i) Curva de reservas mundiais em baixa: Atualmente para cada barril descoberto em novos campos o mundo consome quatro barris. O caso americano é sintomático para um consumo de 10 bilhões de barris ano, os EUA têm reservas de 39 bilhões. A decisão estratégica dos EUA é não utilizar suas reservas sendo que o consumo se dá através de petróleo importado (97%);
ii) Qualidade, Quantidade e Risco no Pré-sal: O marco regulatório vigente é baseado em premissas da década de 70: a) o petróleo brasileiro é pesado (baixa nível de voláteis e qualidade) com índices de 18 a 22%; b) A distribuição das reservas é desconhecida e o índice de positivação (número de poços com petróleo descoberto / número de perfurações realizadas) é pouco abaixo da média mundial que é 5%. O PRÉ-SAL apresenta características totalmente distintas: a) Trata-se de um petróleo leve de altíssima qualidade ( 28 a 36% de voláteis); b) O índice de positivação é de 100% (nos 23 poços perfurados numa área de 20.000 km2); c) As reservas estimadas chegam a 240 bilhões de barris sendo que Petróleo recuperável está na faixa de 60 a 120 bilhões (sendo o valor mais provável 90 bilhões).
Tendo em vista estes fatos o paradigma da década de 70 de “contrato de risco” não faz mais sentido, pois não existe risco e qualidade do petróleo é alta.

Portanto o novo marco regulatório deveria ter as seguintes características:
1) Criação de um fundo gestor do PRÉ-SAL;
2) A remuneração para a extração do petróleo deveria ter a base mínima 70% (união) e 30% (empresa exploradora);
3) Os contratos seriam obtidos por licitação para aqueles que apresentarem propostas de remuneração a união superior a 70%;
4) A licitação das áreas seria responsabilidade da ANP, que regularia a velocidade de extração pela limitação anual de áreas abertas a licitação;
5) A PETROBRÁS seria uma empresa concorrente e seu benefício seria a experiência na prospecção e suporte logístico já instalado no território nacional.
Acredito ser este o primeiro esboço do marco regulatório.
As partes em desenvolvimento: Parte II – Modelo de funcionamento do fundo gestor do PRÉ-SAL (com definição de volume de recursos internalizados e forma de remuneração da união, estados e municípios ). Resp. Cricci
Parte III – definição da destinação dos recursos. É consenso que seria EDUCAÇÃO. Outros setores ainda dependem de avaliação mais profundo (i.e investimento em P&D de fontes de combustíveis alternativos). Obrigação do uso em educação através do “cheque-educação”. Resp. Cerquinho
Aguardamos sugestões, críticas, correções e comentários.
Definimos como data limite para apresentarmos o artigo 30 de julho.
Precisamos muito do empenho de todos. RAMIRO