O modelo do Pré-sal e a gestão dos recursos:
Existem diversos projetos de lei tramitando no congresso nacional a respeito do destino dos recursos da receita proveniente do pré-sal. Em sua maioria nossos parlamentares entendem que os recursos devem ser direcionados para educação o que entendo ser bastante correto, porém a que a forma de aproveitamento dos recursos está equivocada, pois não foca em criar uma poupança e sim destinar os recursos diretamente para os Estados e Municípios. Em meu entendimento este modelo provavelmente acabará se misturando ao orçamento dos Estados e Municípios e acabará substituindo os recursos atualmente destinados à educação reduzindo o efeito esperado de alavancagem do volume de recursos destinados à educação. Além disso, não estaríamos criando uma poupança perene para as gerações futuras. Desta maneira, entendo ser melhor a criação de um Fundo Soberano que receberá 100% da receita proveniente do pré-sal e somente os dividendos serão aplicados prioritariamente na educação. A criação do fundo, porém deve ser muito cuidadosa, pois é preciso que cuidemos para que o os recursos sejam geridos de maneira eficiente e não criemos mais uma empresa estatal e acabe virando mais uma “caixa preta”.
A seguir uma proposição de modelo:
Destino dos Recursos: Fundo soberano
Vantagens:
- ao invés de consumir os recursos imediatamente é criada uma poupança que seus dividendos podem ser consumidos gradativamente permitindo uma melhor distribuição no tempo.
- a velocidade de exploração do pré-sal não impacta diretamente no orçamento do país, pois a receita entra diretamente no fundo que está fora do orçamento.
- a prioridade é na monetização dos recursos do petróleo, pois estes não são consumidos imediatamente.
Destino dos dividendos:
Basicamente educação através de políticas públicas como por exemplo o Cheque Escola (modelo semelhante ao bolsa família onde o cidadão recebe um cheque que somente pode ser utilizado na rede escolar). Parte dos dividendos poderia ser direcionados à pesquisa e desenvolvimento de fontes energéticas alternativas de baixo impacto ambiental.
Gestão do fundo: Privada (concedida às instituições financeiras de grande porte nacionais privadas de capacidade técnica comprovada via concorrência pública)
Vantagens: melhor gestão dos recursos através de profissionais de conhecimento comprovado, menor custo, fiscalização simplificada e obrigatória, impossível de ser “aparelhada” pelo governo.
Portfólio: diversificado de investimentos baseado na estratégia de longo prazo do país.
Alternativas de balanceamento entre investimentos no país e no exterior possibilitando gerenciar melhor o fluxo de dólares na balança de pagamentos do país.
Fiscalização: Governamental via ANP
Vantagem: está dentro das competências da agência reguladora, a corrupção tem pouco espaço para se desenvolver.
Estas proposições não esgotam o tema, mas podem apoiar na construção de um modelo viável para o país.
Alexandre Cricci
11/7/9
Fontes de consulta:
A produção de Petróleo como Base para um Novo Ciclo de Desenvolvimento
Booz&Co.
http://www.booz.com/media/file/22_PRE_SAL_vf_140509.pdf
Portal da Câmara dos Deputados
http://www.camara.gov.br/
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Cricci, ha algum exemplo ou modelo do balanceamento de investimentos no Brasil e no exterior?
ResponderExcluircricci, vale a pena ler este texto da Miriam Leitão: " Sonda errada. Tudo o que foi divulgado até agora sobre a nova regulação do petróleo mostra que o governo pegou a sonda errada. A decisão de conceder à Petrobras o direito de ser a operadora única do pré-sal e ser uma sócia obrigatória nas áreas estratégicas transfere renda de toda a sociedade brasileira para os acionistas da Petrobras, em grande parte, acionistas privados. Tira de todos, para alguns.Com mais de um ano de atraso, em agosto o marco regulatório do petróleo que cria uma nova estatal; dá privilégios à Petrobras; e retira visibilidade do sistema de escolha dos exploradores das áreas.No pré-sal e áreas onde há mais chance de haver petróleo, as áreas estratégicas, o governo não usará o atual sistema de leilão de concessão, que tem a vantagem de ser aberto, com lances públicos e escolha pelo maior valor. O sistema passará a ser escolha, e a exploração será pelo regime de partilha, com a empresa entregando parte desse petróleo para a nova estatal.
ResponderExcluirSerá criada, portanto, nova estatal, que vai ter função de vender petróleo e conceder áreas sem licitação. O primeiro risco é o óbvio. As estatais, órgãos públicos, bancos públicos, transformaram-se em cabides de emprego, e terreno para que os políticos instalem seus indicados. O país não pode correr esse risco na nova empresa. Já chega o que tem acontecido com a Petrobras. A escolha técnica, de funcionário de carreira, de pessoa que venceu na empresa pelo mérito — em vez de ser pela atuação sindical — não garante tudo. Mas é uma esperança de gestão mais racional e cuidadosa. Esse sentimento é compartilhado por funcionários da empresa, que também estão cansados de tanta interferência político-partidária que a Petrobras tem sofrido na atual gestão.
As reportagens publicadas em todos os jornais esta semana mostram que o governo tende a dar à Petrobras o poder de ficar com as melhores áreas sem licitação, e ser a sócia de toda a exploração em áreas estratégicas. Essa sociedade obrigatória com a Petrobras é ruim para todos os sócios. A estatal é a escolha preferencial de qualquer investidor que venha para o Brasil ou já esteja aqui, como mostraram os consórcios formados em outras rodadas de licitação. E isso pelo conhecimento que ela tem do Brasil, pelo domínio que tem de exploração em águas profundas e porque é a empresa monopolista em vários segmentos do petróleo no Brasil. O que uma boa regulação deveria fazer é forçar os grupos a se formarem sem a Petrobras, para começar a construir um mercado competitivo no país. Esse casamento forçado é cômodo para todos os investidores, é confortável para a Petrobras, mas ruim para o mercado de petróleo que eternizará o monopólio.
Na produção atual, os prejudicados seriam principalmente Rio e Espírito Santo; na exploração do pré-sal, outro prejudicado seria São Paulo.O Rio perde mais. Perde pelos motivos levantados pelo governador do estado que produz 80% do petróleo extraído no Brasil. O sistema de ICMS estabelece que o imposto se paga no estado de origem. Exceto em petróleo e energia elétrica. Essa injustiça se corrigiu através dos royalties e participação especial. O novo sistema não pagará a participação especial aos estados e municípios. Parte dos royalties é pago ao governo federal, e desta forma a riqueza do petróleo vai para todo o país.
O monstro que está sendo costurado é estatista, cria nova empresa sem blindá-la contra o assalto dos políticos; dá poderes extraordinários e ativos a uma empresa que tem sócios privados; transfere para uma estatal poder de regulação que hoje cabe à Agência Nacional de Petróleo (ANP); cria uma sistema de "escolha" de investidores, em vez da disputa pública e transparente que existe hoje; e federaliza receitas estaduais. Por ter demorado tanto a sair, a proposta virá com a impagável marca da disputa eleitoral. O que a torna ainda pior.
Petrobras será operadora única no pré-sal
ResponderExcluirPublicidade
da Folha Online
O governo deve transformar a Petrobras na operadora única dos campos de pré-sal e garantir a ela uma "participação mínima fixa" em todos os campos de petróleo localizados nessa região. Com isso, a estatal deverá comandar todo o processo de exploração do óleo, segundo reportagem de Valdo Cruz e Leandra Peres, na edição da Folha deste sábado (íntegra somente para assinantes).
Se a proposta for aprovada pelo presidente Lula, isso significará que todas as petroleiras que quiserem explorar o pré-sal terão de aceitar a Petrobras como sócia e sua operadora. Além disso, terão de entregar uma parte da sua produção à futura estatal que irá administrar a riqueza dessa região.
A novidade consta da última versão do marco regulatório do setor de petróleo, a ser entregue ao presidente nos próximos dias para aprovação. Segue a linha definida por Lula de fechar um modelo que beneficie a Petrobras -num momento em que a estatal é alvo de uma CPI.
Segundo a Folha apurou, a Petrobras terá uma "participação mínima", que não deve superar 5%, em todos os campos. Ao disputarem os leilões, as empresas poderão arrematar a maior parte do controle societário do campo, mas sabendo que terão de aceitar a estatal como a operadora.