CONCLUSÕES - PRÉ-SAL - PARTE I - MARCO REGULATÓRIO

No início de nossas discussões não estava claro se deveria haver um novo marco regulatório para a gestão do PRÉ-SAL. À medida que foram surgindo informações e fatos o GEPP ENTENDE POR CONSENSO QUE É NECESSÁRIO UM N O V O MARCO REGULATÓRIO.
As principais informações que nos levaram a este consenso:
i) Curva de reservas mundiais em baixa: Atualmente para cada barril descoberto em novos campos o mundo consome quatro barris. O caso americano é sintomático para um consumo de 10 bilhões de barris ano, os EUA têm reservas de 39 bilhões. A decisão estratégica dos EUA é não utilizar suas reservas sendo que o consumo se dá através de petróleo importado (97%);
ii) Qualidade, Quantidade e Risco no Pré-sal: O marco regulatório vigente é baseado em premissas da década de 70: a) o petróleo brasileiro é pesado (baixa nível de voláteis e qualidade) com índices de 18 a 22%; b) A distribuição das reservas é desconhecida e o índice de positivação (número de poços com petróleo descoberto / número de perfurações realizadas) é pouco abaixo da média mundial que é 5%. O PRÉ-SAL apresenta características totalmente distintas: a) Trata-se de um petróleo leve de altíssima qualidade ( 28 a 36% de voláteis); b) O índice de positivação é de 100% (nos 23 poços perfurados numa área de 20.000 km2); c) As reservas estimadas chegam a 240 bilhões de barris sendo que Petróleo recuperável está na faixa de 60 a 120 bilhões (sendo o valor mais provável 90 bilhões).
Tendo em vista estes fatos o paradigma da década de 70 de “contrato de risco” não faz mais sentido, pois não existe risco e qualidade do petróleo é alta.

Portanto o novo marco regulatório deveria ter as seguintes características:
1) Criação de um fundo gestor do PRÉ-SAL;
2) A remuneração para a extração do petróleo deveria ter a base mínima 70% (união) e 30% (empresa exploradora);
3) Os contratos seriam obtidos por licitação para aqueles que apresentarem propostas de remuneração a união superior a 70%;
4) A licitação das áreas seria responsabilidade da ANP, que regularia a velocidade de extração pela limitação anual de áreas abertas a licitação;
5) A PETROBRÁS seria uma empresa concorrente e seu benefício seria a experiência na prospecção e suporte logístico já instalado no território nacional.
Acredito ser este o primeiro esboço do marco regulatório.
As partes em desenvolvimento: Parte II – Modelo de funcionamento do fundo gestor do PRÉ-SAL (com definição de volume de recursos internalizados e forma de remuneração da união, estados e municípios ). Resp. Cricci
Parte III – definição da destinação dos recursos. É consenso que seria EDUCAÇÃO. Outros setores ainda dependem de avaliação mais profundo (i.e investimento em P&D de fontes de combustíveis alternativos). Obrigação do uso em educação através do “cheque-educação”. Resp. Cerquinho
Aguardamos sugestões, críticas, correções e comentários.
Definimos como data limite para apresentarmos o artigo 30 de julho.
Precisamos muito do empenho de todos. RAMIRO