terça-feira, 9 de junho de 2009
DÚVIDAS NO PRÉ-SAL
Domingo no jornal O Globo ficou claro que o governo vai alterar o marco regulatório do setor de petróleo, criando uma nova estatal e novos contratos de partilha da produção. As questões que não estão claras: Se já existe uma estatal do Petróleo qual a necessidade em se criar outra?. Faz sentido criar uma nova empresa estatal? A nova estatal na prática será uma trading de petróleo, negociando no mercado barris de petróleo. O que nos garante que será de um fundo idêntico ao da Noruega e que a nova estatal terá um quadro de funcionários reduzido como o da estatal norueguesa? O assunto precisa de maior debate e transparência. Como podemos contribuir para o debate?
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Sao 3 os projetos de lei encaminhados em regime de urgência ao Congresso, e um deles preve a criaçao de um "fundo de responsabilidade social" para que os recursos obtidos com o pre-sal (PS) sejam orientados prioritariamente para as áreas de Educaçao, Saúde e Habitaçao popular. A idéia em tese me parece interessante, mas as regras tem de ser claras desde o princípio para evitar o aparelhamento deste fundo e evitar que se transforme num gigantesco Bolsa-família. Acerdito que a sociedade brasileira tenha de ter participaçao ativa na gestao deste fundo, evitando que um governo ou um partido possa se aproveitar do mesmo para obter eleitores cativos como já vem ocorrendo. Neste sentido recoimendo a leitura do artigo de Joao Mellao no jornal O Estado da sexta-feira dia 5 de junho pela lucidez com que se posiciona acerca das benesses do Estado atualamente em vigor.
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